Natureza do serviço
Conta o tipo de serviço prestado, não a estrutura de internação (STJ, Tema 217). Exames, procedimentos e terapias podem se enquadrar.
No lucro presumido, serviços hospitalares e de auxílio ao diagnóstico e terapia têm base reduzida. Laboratórios, clínicas de imagem, de procedimentos e cirurgias, home care e terapias podem se enquadrar — e recuperar o que pagaram a mais nos últimos 5 anos.
Luiz Artur Rocha · OAB/AL 23.372-A · OAB/SP 467.242
Estimativa simplificada: IRPJ (15% + adicional de 10%) e CSLL (9%), comparando a base de 32% com 8% (IRPJ) e 12% (CSLL). Valores históricos, sem correção pela Selic.
O direito depende de requisitos comprovados: a natureza do serviço, a forma societária e a regularidade sanitária. A recuperação respeita o prazo de 5 anos.
Conta o tipo de serviço prestado, não a estrutura de internação (STJ, Tema 217). Exames, procedimentos e terapias podem se enquadrar.
A clínica precisa estar organizada como sociedade empresária, com registro na Junta Comercial (Lei 9.249/1995, art. 15).
Atender às normas da Anvisa e separar a receita de consultas da receita de exames e procedimentos.