Holding familiar
Empresa que concentra bens da família, com regras de gestão e sucessão no contrato social. Desde o Tema 1.348 do STF, a integralização de imóveis tem imunidade de ITBI, até o valor do capital.
Inventário costuma ser caro, demorado e, muitas vezes, motivo de conflito. Com planejamento, a transmissão do patrimônio segue regras que você define em vida — com proteção, segurança jurídica e atenção aos tributos.
Luiz Artur Rocha · OAB/AL 23.372-A · OAB/SP 467.242
Estimativa informativa. ITCMD com alíquotas de 2026: AL (Lei 5.077/1989, com a redação da Lei 9.440/2024), PE (LC 563/2025, por faixas, isenção até R$ 80 mil) e SP (Lei 10.705/2000, 4%); considera divisão igual entre herdeiros e doação em um único ato por donatário, sem isenções específicas nem a avaliação dos bens pelo Fisco. Honorários: faixa de 5% a 10% da herança (sem a meação), respeitados os valores mínimos das tabelas da OAB de AL, PE e SP; cada escritório define os seus. Taxas do inventário judicial: AL, taxa judiciária de 2% com teto (Lei 9.567/2025), sem as custas processuais; PE, taxa judiciária e custas de 1% cada, com teto (Lei 17.116/2020); SP, taxa judiciária por faixa do monte-mor em UFESPs (Lei 11.608/2003). Duração: estimativa média; cada caso tem seu ritmo. A doação também envolve custos de cartório e de assessoria, que dependem de cada caso. A LC 227/2026 exige que os estados adaptem a progressividade do ITCMD, e as regras podem mudar.
Compara o imposto total do ano nos dois cenários, para um único titular: IR da pessoa física (tabela progressiva de 2026 com a redução da Lei 15.270/2025, mais o IRPF-M para rendas acima de R$ 600 mil por ano, com o redutor para lucros já tributados perto de 34%) e, na holding no lucro presumido, IRPJ e CSLL sobre a presunção de 32%, com o lucro distribuído a você como dividendo. Tributos sobre o aluguel: PIS e Cofins (3,65%) em 2026; a partir de 2027, CBS e depois IBS, com redução de 70% para locação e redutor social por imóvel residencial (LC 214/2025).
Triagem preliminar e informativa, baseada só nas respostas. Não substitui a análise do caso nem constitui parecer ou garantia de resultado (Provimento nº 205/2021 do CFOAB). Nada fica gravado nesta página.
Empresa que concentra bens da família, com regras de gestão e sucessão no contrato social. Desde o Tema 1.348 do STF, a integralização de imóveis tem imunidade de ITBI, até o valor do capital.
Transfere a propriedade em vida, mantendo o uso e a renda com quem doa.
Define a parte disponível do patrimônio e outras disposições de última vontade.
Regras de entrada, saída, gestão e distribuição de resultados entre os herdeiros.
Nem sempre compensa. Para patrimônios menores, doações ou testamento podem ser mais simples e baratos. As ferramentas acima ajudam a enxergar isso.
Não existe blindagem absoluta. A holding organiza a gestão, a proteção e a sucessão; não serve para fugir de dívidas preexistentes, e estruturas montadas com esse fim podem ser desconsideradas pela Justiça.
O STF decidiu que não incide ITCMD sobre os valores de VGBL e PGBL pagos aos beneficiários por falecimento do titular (Tema 1.214). Quem pagou pode ter direito à restituição, observado o prazo.
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